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Taxa turística para quem pernoita em Lisboa é cobrada desde o início do ano

Quando foi proposta e aprovada, a taxa turística gerou muita polêmica e discussão. Porém, depois de alguns anos de debates, ela está a ser aplicada desde janeiro de 2016 a todas as pessoas que pernoitam na capital portuguesa.

O valor cobrado é de um euro por cada noite dormida em Lisboa, até um máximo de sete euros. Ela é cobrada tanto dos turistas nacionais (incluindo os próprios lisboetas), como de turistas estrangeiros, para quartos na hotelaria ou no alojamento local.

Estão isentos do pagamento crianças de até 13 anos e quem pernoita em Lisboa para obter tratamento médico, além dos hóspedes com estadias oferecidas por entidades responsáveis.

A cobrança é realizada pelos próprios hoteleiros, sendo o montante entregue à Câmara. A previsão da autarquia é arrecadar, durante todo este ano, um total de 15,7 milhões de euros que deverão ser revertidos para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, uma espécie de ‘mealheiro’ destinado a financiar, em exclusivo, investimentos no setor de turismo.

Até março deste ano, segundo informações da Câmara de Lisboa, já foram arrecadados 1,1 milhões de euros com a cobrança da taxa nos hotéis e em alojamentos locais.

Em relação aos sites de aluguer de casas para turismo, como o Airbnb, essa cobrança começou a ser feita apenas em maio e é realizada já na hora da transação, ou seja, quando alguém reservar um quarto ou uma casa em Lisboa, a Airbnb deverá cobrar e entregar ao município a taxa turística.

Atualmente existem cerca de 2100 alojamentos locais registrados junto à plataforma online. Com esta cobrança, a estimativa da Câmara é movimentar cerca de sete milhões de euros a mais para o fundo.

Criada e aprovada em 2014, a taxa turística não foi aplicada em 2015 devido a interferência da ANA- Aeroportos de Portugal, que assumiu a responsabilidade pelo seu pagamento e dispensou para isto cerca de 3,8 milhões de euros.

Além da taxa de dormida, a Câmara de Lisboa estuda instituir a taxa de chegada, que deverá ser paga pelos turistas nos aeroportos e também nas vias marítimas. Porém, o governo ainda estuda como aplicar a taxa e a sua logística.

De que modo funciona a taxa turística de dormida?

Quem paga?

A taxa é aplicada a todos os hóspedes que pernoitam em Lisboa, desde que com idade superior a 13 anos, até o limite de 7 dormidas por estadia. Caso o hospede esteja a fazer 13 anos no dia da entrada, ele não paga.

Quem está isento?

  • menores de 13 anos.
  • pessoas que, comprovadamente, dormem em Lisboa para realizarem tratamentos médicos, tanto do paciente como de, no máximo, 1 acompanhante. Esta isenção é válida, também, caso o paciente e o acompanhante fiquem em alojamentos diferentes e está diretamente ligada apenas ao período em que durar o tratamento, acrescido de uma noite adicional (antes ou depois).
  • hóspedes com estadia oferecida por entidades responsáveis.

Como se comprova a isenção?

Em caso de hóspedes para tratamento médico, é preciso entregar uma cópia do documento que comprova a marcação ou a prestação de serviços médicos, constando a data. O documento deverá ficar de posse do estabelecimento turístico.

Já às ofertas, é preciso mostrar o registro contabilístico da mesma por parte do hotel.

Quem cobra a taxa de dormida?

A taxa é cobrada pelos proprietários dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamentos locais, sendo eles também responsáveis por repassarem o montante à Câmara. Os estabelecimentos que podem cobrar a taxa são:
  • alojamento local como apartamentos, moradias e estabelecimentos de hospedagem como os hostels.
  • aldeamentos turísticos.
  • estabelecimentos hoteleiros como hotéis, hotéis-apartamentos e pousadas.
  • apartamentos turísticos.
  • conjuntos turísticos como os resorts.
  • empreendimentos de turismo de habitação.
  • empreendimentos de turismo no espaço rural.

Qual o valor pago pela taxa?

O valor pago é de um euro por noite dormida, sendo o máximo cobrado de sete euros, o que corresponde a 7 noites consecutivas, por hóspede pagante, no mesmo estabelecimento.

Caso o hóspede fique mais do que 7 noites, o limite já não conta. Por exemplo, se um hóspede ficar 9 noites em um alojamento e depois 4 noites em outro estabelecimento: ele irá pagar, no primeiro, o valor correspondente as 7 noites e ficará isento de 2. Depois, no outro, irá pagar as 4 noites, mesmo que as duas estadias tenham sido seguidas.

Assim, o limite das 7 noites é apenas por 7 noites consecutivas e no mesmo estabelecimento.

Quando a taxa é cobrada?

O estabelecimento é quem define se o valor será cobrado no check-in ou no check-out. Porém, o pagamento deve coincidir com o da própria estadia, mas a faturação da taxa deverá ter uma alínea própria que demonstre a cobrança.

É obrigatório aos estabelecimentos sempre emitir e entregar uma fatura ou um recibo da taxa com os requisitos de fatura que a lei obriga. Porém, caso isso não seja possível no momento por qualquer motivo, a lei permite emitir e enviar a fatura até 5 dias úteis após o recebimento.

No caso do estabelecimento, a lei não obriga que o mesmo fique com um canhoto para si, porém isto é altamente recomendável, de preferência contando com a assinatura do hóspede. Pois este é o registro do recebimento que será essencial na hora de fazer as contas e de emitir a guia de autoliquidação.

A taxa é cobrada em casos de day use?

Sim, sempre que existe a fatura de uma dormida/alojamento, a taxa deve ser cobrada, ainda que durante o dia.

A Câmara paga algo aos estabelecimentos turísticos?

Sim. O valor da comissão é de 2,5% do valor da taxa cobrada. Esse montante é repassado pela Câmara através de um sistema eletrônico de cadastro que todos os estabelecimentos devem se registrar.

Existe fiscalização?

Sim. Embora até o momento a Câmara não tenha registrado nenhum problema, existem ações de fiscalização, de monitorização e de controlo que são realizadas pela Polícia Municipal e por funcionários da autarquia